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D.O. nº29148 de 09/01/2026
CELSO OLIVEIRA CAETANO - UNEMAT - TRE - Cessão Externa
D.O. nº29148 de 09/01/2026

RAFAEL MENDES CORREA MARQUES - UNEMAT - ALMT - Cessão mediante reembolso - PRORROGAR

D.O. nº29148 de 09/01/2026
LUIZ CARLOS DE AZEVEDO - SEDUC - TCE - prorrogação para 2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2333/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2025/27507, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 019/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/01/2025, que trata da cessão de RAFAEL MENDES CORREA MARQUES,   Agente Universitário,   matrícula   funcional  nº  250140/001,  lotado  na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT,  para  exercer  suas  funções  no  Tribunal    de  Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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