Legislação

D.O. nº29148 de 09/01/2026
004-SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-139.2024 - LEI 14.133

D.O. nº29148 de 09/01/2026

003-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-268.2025 - E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº29148 de 09/01/2026
005-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 011.2025 E OUTROS- LEI 8.666

PORTARIA Nº 003/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 116/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/03/2026 A 17/04/2026
FORNECEDOR: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GESTOR DE CONTRATO - SUPO
Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Bruno Quevedo Correa de Souza - Matrícula: 291564	Renan Contiero de Alencar - Matrícula: 243744
CONTRATO Nº 237/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/12/2025 A 30/11/2026
FORNECEDOR: LABORMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS
GESTOR DE CONTRATO
Fernanda Cristina Campos Santana - Matrícula: 88633
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
João Sansão Maciel - Matrícula: 41648	Sandra Cristina Negreli Moreira Hermes Matrícula: 65719
CONTRATO Nº 246/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/12/2025 A 11/12/2027
FORNECEDOR: CONTROLADORA DE PRAGAS D'LARA SERVIÇOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine M. Ferreira Fernandes - Matrícula: 297407
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Alessandra Ribeiro Silva - Matrícula: 333376	Denise Venera Pereira - Matrícula: 333320
CONTRATO Nº 247/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 11/12/2025 A 10/12/2027
FORNECEDOR: QUASAR SERVIÇOS E DEDETIZAÇÃO LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine M. Ferreira Fernandes - Matrícula: 297407
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Alessandra Ribeiro Silva - Matrícula: 333376	Denise Venera Pereira - Matrícula: 333320
CONTRATO Nº 248/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/12/2025 A 11/12/2026
FORNECEDOR: 59.900.679 LUCINEIDE MELO DA SILVA LIMA
GESTOR DE CONTRATO
Claudete de Souza Maria - Matrícula: 95593
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Lucielena Mello - Matrícula: 111358	Luciane Calheiros Lapas - Matrícula: 96160
CONTRATO Nº 249/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/12/2025 A 16/12/2027
FORNECEDOR: MILANFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Dionizia Aparecida Ferreira de Almeida - Matrícula: 95349
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Mauricio Gomes dos Santos - Matrícula: 93470	Jadir Nunes Sifuentes - Matrícula: 49803
CONTRATO Nº 251/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/12/2025 A 15/12/2026
FORNECEDOR: SUDOESTE GERADORES LTDA
GESTOR DE CONTRATO - SUPO
Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Danglanes Rick Alferio Poletto - Matrícula: 280095	Hugo Shoiti Yamamoto - Matrícula: 306632
CONTRATO Nº 253/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/12/2025 A 18/12/2027
FORNECEDOR: OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Marx Rocha Camarão - Matrícula: 252299
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Thayna Correa de Moraes - Matrícula: 306137	Anderson Clementino De Souza Matrícula: 72213
CONTRATO Nº 268/2025/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 05/01/2026 A 04/01/2028
FORNECEDOR: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
GESTOR DE CONTRATO - CAL
Livia Katherine M. F. Fernandes - Matrícula: 297407
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Adriana de Deus Maciel da Cruz - Matrícula: 353776	Andréia Bicioni Pacheco Dourado - Matrícula: 353551
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Lúcio Cesar Favaretto - Matrícula: 125347	Valcimar Pereira de Oliveira - Matrícula: 90025
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Evânia Maria Roman - Matrícula: 94954	Alcinéia Oliveira de Souza - Matrícula: 52960
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRA DO GARÇAS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Debora Suzana R M Armando - Matrícula: 94428	Rosangela C. dos O Moraes - Matrícula: 57734
COMPLEXO REGULADOR DE BARRA DO GARÇAS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Debora Suzana R M Armando - Matrícula: 94428	Rosangela C. dos O Moraes - Matrícula: 57734
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE CÁCERES
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Lucinaldo da Silva Santiago - Matrícula: 83476	Sebastiana da Silva Pereira - Matrícula: 90575
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE COLIDER
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Deborah Mazei Alves Sobrinho - Matrícula: 50651	Isaura Janice Remini Martins - Matrícula: 43708
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Sandra Regina Ferreira Guimarães - Matrícula: 252900	Katia Silene Soares de Barros - Matrícula: 117071
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUARA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Veronice Maria Barbosa -- Matrícula: 90142	Maria Lucia Silva - Matrícula: 103403
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUÍNA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Juciane Alves da Silva-Matrícula: 47937	Humberto Nogueira de Moraes - Matrícula: 65034
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PEIXOTO DE AZEVEDO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Ana Campos Pedrosa - Matrícula: 86195	Marcia Bernadete Schons - Matrícula: 58100
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PONTES E LACERDA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Ilda Aparecida da Silva - Matrícula: 64844	Ana Carolina Guedes Maximiliano Ferro - Matrícula: 90309
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Andreia Barreira Abreu Alves - Matrícula: 93951	Aldo Timóteo da Conceição - Matricula: 93280
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Amarildo Hatori - Matrícula: 95304	Valdemir Dewes - Matrícula: 95444
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Renne Sporl Boeck - Matrícula: 304587	Raimunda Nascimento de Souza Matrícula: 75232
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Rafael Balzan - Matrícula: 113072	Alexandra Valeria da Silva Fidencio - Matrícula: 111678
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Marcos Aurélio da Cruz - Matrícula: 60803	Ricardo Sandri Carvalho - Matrícula: 90540
REDE DE FRIO DE SINOP
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Marcos Aurélio da Cruz - Matrícula: 60803	Ricardo Sandri Carvalho - Matrícula: 90540
CONTRATO Nº 269/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/12/2025 A 29/12/2027
FORNECEDOR: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA
GESTOR DE CONTRATO - STI
André Valente do Couto - Mtrícula: 110682
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
João Francisco Borba - Matrícula: 106879	Gabriel Kliemaschewsk Rondon - Matrícula: 353633

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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