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D.O. nº29148 de 09/01/2026
006 - CTR-254.2025 - E OUTROS- LEI 14.133
D.O. nº29148 de 09/01/2026

007- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -076.2023- LEI 8.666

D.O. nº29148 de 09/01/2026
008- substituição Férias - CORAS. 20 a 29.01 e 18 a 27.02.26

PORTARIA Nº 007/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 076/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/12/2025 A 22/03/2028

FORNECEDOR: TIM S.A

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

De: Alisson Lucas Philippsen Matrícula: 332181

Para: Dereque Braian Debrassi - Matrícula: 280171

CONTRATO Nº 256/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/12/2025 A 22/08/2026

FORNECEDOR: OI - FIXO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

De: Alisson Lucas Philippsen - Matrícula: 332181

Para: Dereque Braian Debrassi - Matrícula: 280171

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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