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D.O. nº29157 de 22/01/2026
042 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-228.2024 - LEI 14.133
D.O. nº29157 de 22/01/2026

039 - Comissão Organizadora processo seletivo RESIDENCIA EM AREA DE SAUDE 2026

D.O. nº29159 de 26/01/2026
044-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-239.2025 - E OUTROS- LEI 14.133

PORTARIA N.º 039/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989 e pela Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui a Residência em Área Profissional da Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MS/MEC Nº 8.995, DE 28 DE novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Residências em Saúde - PNRS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

CONSIDERANDO as Resoluções da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, do Ministério da Educação;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - COREMU/MT;

CONSIDERANDO os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Modalidades Multiprofissional e Uniprofissional vinculados à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, por meio da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU/SES-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo para ingresso nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde da SES-MT, com início no ano em 2026.

RESOLVE:

Art.1º Constituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo para ingresso nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Multiprofissional e Uniprofissional) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT.

Art.2º Compete a Comissão:

I - Planejar, organizar, acompanhar e executar todas as etapas do Processo Seletivo;

II - Elaborar, acompanhar e supervisionar a execução do edital do processo seletivo;

III - Analisar e deliberar sobre recursos interpostos;

IV -Homologar e encaminhar os resultados do certame para publicação;

V - Dirimir dúvidas e deliberar sobre casos omissos, no âmbito de sua competência.

Art.3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro:

Nome

Instituição

Simone Danielle Arce Vera Freitas

Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

Leonor Cristina Alves Pereira

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - COREMU SES/ESPMT

Érica Baggio

Hospital Regional de Sorriso

Francisleyne Fabíolla Santiago

Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

Maria Marta Lino de Oliveira Silva

Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes

Josélia Olimpia da Costa

Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes

Noemi Silva

Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

Sílvia Aparecida Tomaz

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - COREMU SES/ESPMT

Veline Filomena Simioni da Silva

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - COREMU SES/ESPMT.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO,

PUBLICADO,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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