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D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA Nº 003.2026
D.O. nº29158 de 23/01/2026

PORTARIA Nº 004.2026 - alteração de fiscalização revisada.220126 van (1)

D.O. nº29161 de 28/01/2026
PORTARIA Nº 001-2026 - alteração gestores e fiscai-revisada (1) vll em 2360125 van,

PORTARIA Nº 004/2026/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e fiscal suplente do Contrato da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL/MT, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato administrativo vigente, conforme informação e solicitação constante nos autos do respectivo processo abaixo relacionado.

RESOLVE:

Art. 1º. Determina a alteração do fiscal e fiscal suplente do contrato administrativo abaixo relacionado, mantendo inalterado o servidor nomeado como gestor do contrato para assumir a referida função, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/02714.04

Contrato n. 018/2024/CASACIVIL

UGOLINI CAMPOS LTDA

CNPJ n. 01.354.498/0001-53.

Contratação da empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, sem gás acondicionada em embalagem de 200 ml para atender as demandas da Casa Civil-MT.

03/05/2024

a

03/05/2026

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matrícula: 280268

Carlos Henrique Amorim da Silva

Matrícula:

340745

João Felipe de Melo Neves

Matrícula: 308973

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data 02/01/2026.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2026.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

(original digitalmente)

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