Aguarde por favor...
D.O. nº29160 de 27/01/2026
26-01-1º TERMO ADITIVO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 3421-2025-PREF DE JUSCIMEIRA
D.O. nº29161 de 28/01/2026

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002 - 2021 - W.A. EQUIPAMENTOS

D.O. nº29170 de 10/02/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036-2024-SEDEC - LUA

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2025/03100

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70.

CONTRATADA: W.A. Equipamentos e Serviços Ltda. - CNPJ nº 09.238.496/0001-00.

OBJETO: 1.1.O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, §4° da Lei n° 8.666/93. 1.2. Tem por objeto também o reajuste do referido contrato,  a requerimento da empresa contratada e depois de transcorrido 12 (doze) meses do anterior, no percentual de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável, neste caso o IPCA-IBGE, acumulado entre os meses de vigência do último período do Contrato, ou seja novembro de 2024 a outubro de 2025.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/01/2026 até 27/01/2026.

REAJUSTE: Adita-se o Contrato n° 002/2021/SEDEC, com reajuste de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), mediante a utilização do índice do IPCA/IBGE, perfazendo no valor total anual de R$ 64.270,86 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), conforme o Parecer Contábil nº 001/2026/CC/SFOC/SAAS/SEDEC.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4° da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de Despesa: 39, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 27/01/2026

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - CHRISTIANO ALVARES NETTO - W.A. Equipamentos e Serviços Ltda. - Contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital