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D.O. nº29162 de 29/01/2026
PORTARIA Nº 153.SSDPG 28.01.2026 - Designa Defensora e Servidores para evento
D.O. nº29162 de 29/01/2026

EXTRATO DO CONTRATO 011-2026 - EXCELÊNCIA DIST DE AGUA LTDA

D.O. nº29162 de 29/01/2026
EXTRATO PORTARIA 025-2026 - CONTRATO 011-2026 - EXCELÊNCIA DIST DE AGUA LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000025215-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  EXCELÊNCIA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tickets de água mineral, galões de 20 litros, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021

Data da assinatura: 27/01/2026.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.15000000.04.1

Elemento de Despesa: 92

Valor: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais)

Fundamento Legal: Processo n.º 2025.0.000025215-8, Parecer Jurídico n.ºs 612/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2026,  resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Defensora Pública-Geral - Maria Luziane Ribeiro de Castro

Rep. Legal -  Kyvia Nandara Monteiro Chompati

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?

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