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D.O. nº29162 de 29/01/2026
056- Substituição Licença Médica - COPHS - 26.01 a 24.02.2026
D.O. nº29162 de 29/01/2026

058 - Revogar Portaria FEEF Dez 2025 Portaria 0887-2025-GBSES

D.O. nº29163 de 30/01/2026
060 - Comissão de Transição da Gestão - Cáceres - Recomposição

PORTARIA Nº 058/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

Considerando a Portaria nº 0887/2025/GBSES, que ordena a antecipação do pagamento da competência de Dezembro/2025 do repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS e Serviços de Diálise, conforme Anexos I e II deta portaria.

Considerando que o pagamento não foi realizado e que o valor a ser pago será apurado com base na arrecadação correta de Dezembro/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, na íntegra, a Portaria nº 0887/2025/GBSES, publicada no Diario Oficial do Estado de Mato Grosso edição n° 29.129, de 04 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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