Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023/SEDUC

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 027/2022/SEDUC/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/59802

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ESCAF CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.952.743/0001-31

OBJETO DO CONTRATO: Destina-se a Reforma e ampliação da Escola Estadual Prof.ª. Elmaz Gattas Monteiro, localizada no município de Várzea Grande-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o reequilíbrio financeiro de valor ao contrato n° 072/2023.

VALOR: O acréscimo de R$ 275.840,76 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 § 8º, da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 3590/2025/SGAC/PGE-MT.

Gestora do Contrato: Karoline Barros Santos

Fiscal: Aluisio da Silva Almeida

Fiscal: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal: Rodolfo Sales De Oliveira Cabral

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2026

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso