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D.O. nº29160 de 27/01/2026
Inexibilidade de Licitação 01.2026 - STARTSE INFORMACOES
D.O. nº29163 de 30/01/2026

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 63.2024 - extrato

D.O. nº29164 de 02/02/2026
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 68.2024 - MV FERREIRA REFRIGERAÇÃO LTDA - EXTRATO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 63/2024 - CIA 0029328-55.2024.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: SERVMASTER AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ: 03.017.635/0001-90

DO OBJETO DO CONTRATO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, desinstalação e remanejamento, com fornecimento de peças, materiais e serviços, sob demanda do sistema de ar condicionado instalado nas unidades de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Lote 05)”.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: “O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar, em parte, o item 3.1.1. da Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2024, firmado entre as partes”.

DO PREÇO: ““3.1.1. Atualizar a Composição da Remuneração de Deslocamento, apurados a partir dos índices divulgados no site da ANP, à vista da alteração do valor do combustível para R$ 6,12 (seis reais e doze centavos), com impacto financeiro de 11,19% (onze inteiros e dezenove centésimos de por cento) sobre o valor do item contratado, o que corresponde ao valor reajustado do item de R$ 2.068,85 (dois mil, sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), e a remuneração total do deslocamento atualizada para o valor de R$ 24.826,25 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme Parecer Contábil n. 958/2025-MACIEL CONSULTORES (andamento n. 191)”.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.

Ivone Regina Marca,

Diretora do Departamento Administrativo.

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