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D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 224-2025
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Certidão de Substituição nº 226-2025

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 227-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 226/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 027/2012

Compromissado: Robson Luiz Soares da Silva

CPF/CNPJ: 057.XXX.XXX-00

Processo nº: 96541/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5588/2024 vinculado ao CAR nº MT97334/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 027/2012, assinado em 02/04/2012, com vencimento em 2018, no que se refere à recuperação de 27,5193 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 5588/2025.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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