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D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 205-2025
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Certidão de Substituição nº 222-2025

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 224-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 222/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1441/2010

Compromissado: Yahia El Somaili

CPF/CNPJ: 073.XXX.XXX-87

Processo nº: 98329/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5632/2024 vinculado ao CAR nº MT77295/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 1441/2010, assinado em 22/10/2010, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 4,8947 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 5632/2024.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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