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D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 009-2026
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Certidão de Substituição nº 205-2025

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 222-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 205/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 620/2004

Compromissado: Álvaro Junqueira Franco

CPF/CNPJ: 104.XXX.XXX-23

Processo nº: 102556/2025

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5689/2024 vinculado ao CAR nº MT35646/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental TAC nº620/2004, assinado em 26/01/2014, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 5689/2025.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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