Aguarde por favor...
D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 226-2025
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Certidão de Substituição nº 227-2025

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 206-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 227/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 592/2004

Compromissado: Renato Diomar Werner

CPF/CNPJ: 421.XXX.XXX-68

Processo nº: 4647/2004 (99710/2005)

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 9077/2025 vinculado ao CAR nº MT103637/2017; Parecer do PRA nº 5340/2024 vinculado ao CAR nº MT124743/2017 e Parecer do PRA nº 8570/2025vinculado ao CAR nº MT124745/2017;

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 592/2004, assinado em 26/03/2004, com vencimento em 2012, no que se refere à recuperação de 2980,5300 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n°9077/2025, TCR n°5340/2024 e TCR n° 8570/2025.

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital