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D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 222-2025
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Certidão de Substituição nº 224-2025

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 226-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 224/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 013/2010

Compromissado: Flávio Turquino

CPF/CNPJ: 009.XXX.XXX-20

Processo nº: 96541/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4993/2024 vinculado ao CAR nº MT81711/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 013/2010, assinado em 29/01/2010, com vencimento em 2013, no que se refere à recuperação de 11,1518 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 4993/2025.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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