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D.O. nº29163 de 30/01/2026
TCR 9344-2026
D.O. nº29163 de 30/01/2026

Certidão de Substituição nº 009-2026

D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 205-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 009/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 9739/2013

Compromissado: Cleusa De Lourdes Gregório Nunes

CPF/CNPJ: 706.XXX.XXX-53

Processo nº: 221025/2012

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 1671/2022 vinculado ao CAR nº MT83325/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 9739/2013, assinado em 16/01/2013, com vencimento em 2023, no que se refere à recuperação de 31,6478 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 1671 / 2022.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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