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D.O. nº29163 de 30/01/2026
027- Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7003488-2023
D.O. nº29163 de 30/01/2026

TERMO DE CANCELAMENTO - 18179-2023

D.O. nº29163 de 30/01/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 14870-2025

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual n° 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o cancelamento da licença relacionada abaixo:

Processo

Interessado

CPF OU CNPJ

Documento Original

Documento cancelado

Motivo

Processo Atual

18179/2023

Mangaba e Aterrado Empreendimento Imobiliário LTDA

48.951.979/0001-00

Comunicação Interna

LP n° 318304/2024 LI n° 77968/2025

AD n° 3917/2025

Retificação da localização do empreendimento

18179/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH - SEMA-MT

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