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D.O. nº29163 de 30/01/2026
EXTRATO CERT. CUMP 025-2026
D.O. nº29163 de 30/01/2026

EXTRATO CERT. CUMP 026-2026

D.O. nº29163 de 30/01/2026
027- Edital Indeferimento_INÉRCIA_PEF_ 7003488-2023

Certidão de Cumprimento nº 026/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 47/SEMA/PGE; firmado entre a SEMA, PGE e INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS M.P. LTDA - Processo: 200732/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 47/SEMA/PGE, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 21203297 de 17/05/2021.

Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Andrea Shimizu F. Nóbrega   Franciely L. do Nascimento   Ebenezer B. Costa e Silva

Super. SGPA/SEMA/MT         Coord. CCA/SGPA                  Ger. GMTCA/ CCA/SGPA

(em subst.)                             (em subst.)

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