Legislação

D.O. nº29161 de 28/01/2026
PORTARIA 020 2026 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29163 de 30/01/2026

PORTARIA 021 2026 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29165 de 03/02/2026
PORTARIA 022 2026 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 021/2026/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e/ou Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto)

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2026/03282 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	063/2025/SESP
EMPRESA	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/06172
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/01/2026	SESP	FISCAL TITULAR	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
16/07/2025	FISCAL SUBSTITUTO	345806	MARIA LUIZA QUEIROZ

Nº CONTRATO	064/2025/SESP
EMPRESA	TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/06171
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/01/2026	SESP	FISCAL TITULAR	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
16/07/2025	FISCAL SUBSTITUTO	345806	MARIA LUIZA QUEIROZ

Nº CONTRATO	347/2021/SESP
EMPRESA	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
EXPEDIENTE	PM-CAP-2026/06817
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/06/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	64066	OTTONI CEZAR CASTRO SOARES
FISCAL SUBSTITUTO	229602	GLEDISTON DE ALMEIDA MENDES

Nº CONTRATO	188/2022/SESP
EMPRESA	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/04321
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/11/2025	CIOPAer	FISCAL TITULAR	258691	JESSYCA APARECIDA DA SILVA DUARTE
publicação	FISCAL SUBSTITUTO	230212	MARCUS VINICIUS DA CRUZ ALVES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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