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D.O. nº29162 de 29/01/2026
PORT 051-26 TELETRABALHO - GIZELE MENEZES
D.O. nº29163 de 30/01/2026

PORT 052-26 DESIG CHEFE MICROPLANEJAMENTO VALDELINO

D.O. nº29163 de 30/01/2026
PORT 054-26 INST COMIS INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO–CIBE

PORTARIA Nº 052/2026/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de servidor para responder como Chefe da Unidade de Microplanejamento - UMIC da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71 da Constituição Estadual;

Considerando o Decreto nº 1.719, de 6 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança e;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, VALDELINO DE OLIVEIRA BARBOSA - Assessor Especial I, para responder como Chefe da Unidade de Microplanejamento - UMIC da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a partir de 28 de janeiro de 2026.

Art. 2º A Unidade de Microplanejamento Escolar tem como missão prestar suporte técnico às tomadas de decisões referentes à gestão físico-administrativa das Unidades Escolares, Núcleos Regionais, Diretorias Regionais de Educação - DRE’s da Secretaria, competindo-lhe:

I - apresentar indicadores, quanto:

a) levantamento de oferta e demanda de alunos na Rede Pública Estadual de Educação;

b) reordenamento da Rede Estadual de Educação;

c) demanda de pessoal referente ao Redimensionamento ou regime de cooperação para a rede;

II - demandar a necessidade de espaço físico, imóveis, para alocação de Unidades Escolares;

III - coordenar a implementação do Redimensionamento da Rede Escolar Pública;

IV - coordenar o processo de criação, extinção de Unidades Escolares, abertura e fechamento de salas anexas;

V - emitir manifestação técnica quanto à construção de Unidades Escolares, bem como a ampliação de espaços educativos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2026.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

Portaria nº 032/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 26/01/2026, p. 49, ed. 29.159

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