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D.O. nº29164 de 02/02/2026
PORTARIA Nº 163.SSDPG 30.01.2026 - Designação de Servidor em Viagem Institucional
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PORTARIA Nº 164.SSDPG 30.01.2026 - Designa defensor acúmulo de funções - 3ª Def. Água Boa

D.O. nº29164 de 02/02/2026
PORTARIA Nº 165.SSDPG 30.01.2026 - Abertura de edital de cumulação férias FEV.3 - NEP

PORTARIA Nº 164/SSDPG, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento n.º 2026.0.000001438-5, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 129/SSDPG, de 23 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em regime de acúmulo de funções, o Defensor Público JULIO MEIRELLES CARVALHO para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período de 02/02/2026 a 27/03/2026 - 54 (cinquenta e quatro) dias, em razão da vacância do órgão.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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