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D.O. nº29164 de 02/02/2026
TCR 9559-2026
D.O. nº29164 de 02/02/2026

Certidão de Substituição nº 011-2026

D.O. nº29164 de 02/02/2026
TCR 9568-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 011/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 11473/2014

Compromissado: Eduardo Piccini

CPF/CNPJ: 894.XXX.XXX-87

Processo nº: 102212/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4103/2023 vinculado ao CAR nº MT64783/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 11473/2014, assinado em 18/02/2014 com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 20,2164 hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n° 4103/2026.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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