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D.O. nº29163 de 30/01/2026
Certidão de Substituição nº 206-2025
D.O. nº29164 de 02/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 034-2026

D.O. nº29164 de 02/02/2026
TCC 5779-2025

Certidão de Cumprimento nº 034/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 22/SEMA/2025; firmado entre a SEMA, PGE e A. DALLA PEDRA - TRANSPORTE - Processo: 1488/2023.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 22/SEMA/2025, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 22573298 de 25/08/2022.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Andrea Shimizu F. Nóbrega   Franciely L. do Nascimento   Ebenezer B. Costa e Silva

Super. SGPA/SEMA/MT         Coord. CCA/SGPA                  Ger. GMTCA/ CCA/SGPA

(em subst.)                             (em subst.)

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