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D.O. nº29163 de 30/01/2026
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 63.2024 - extrato
D.O. nº29164 de 02/02/2026

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 68.2024 - MV FERREIRA REFRIGERAÇÃO LTDA - EXTRATO

D.O. nº29165 de 03/02/2026
Inexibilidade de Licitação 02.2026 - INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 68/2024- CIA 0029336-32.2024.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: MV FERREIRA REFRIGERAÇÃO LTDA

CNPJ: 04.942.305/0001-73

DO OBJETO DO CONTRATO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, desinstalação e remanejamento, com fornecimento de peças, materiais e serviços, sob demanda do sistema de ar-condicionado instalado nas unidades de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Lote 10).”.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: “O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar, em parte, o item 3.1.1. da Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2024, firmado entre as partes.”.

DO PREÇO: “3.1.1. Atualizar a Composição da Remuneração de Deslocamento, apurados a partir dos índices divulgados no site da ANP, à vista da alteração do valor do combustível para R$ 6,12 (seis reais e doze centavos), com impacto financeiro de 11,19% (onze inteiros e dezenove centésimos de por cento) sobre o valor do item contratado, o que corresponde ao valor reajustado do item de R$ 5.298,65 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), e a remuneração total do deslocamento atualizada para o valor de R$ 63.583,76 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), conforme Parecer Contábil n. 897/2025-MACIEL CONSULTORES (andamento n. 186):”.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca,

Diretora do Departamento Administrativo.

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