Aguarde por favor...
D.O. nº29165 de 03/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 041-2026
D.O. nº29165 de 03/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 043-2026

D.O. nº29165 de 03/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 044-2026

Certidão de Cumprimento nº 043/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 48/SEMA/2024; firmado entre a SEMA, PGE e SERGIANO GESSER - Processo: 10376/2022.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 48/SEMA/2024, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 22573041 de 14/02/2022.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Andrea Shimizu F. Nóbrega   Franciely L. do Nascimento   Ebenezer B. Costa e Silva

Super. SGPA/SEMA/MT         Coord. CCA/SGPA                  Ger. GMTCA/ CCA/SGPA

(em subst.)                             (em subst.)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital