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D.O. nº29165 de 03/02/2026
EXTRATO 005.2026.SEJUS
D.O. nº29165 de 03/02/2026

MINUTA DO EXTRATO DA APOSTILA AO CONTRATO 245.2023

D.O. nº29166 de 04/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 342.2022.SESP

EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 245/2023/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Apostila ao Contrato nº 245/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, e a empresa SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA - ME.

DO OBJETO: A presente Apostila tem por finalidade o REAJUSTE do Contrato nº 245/2023/SESP/SEJUS, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos da Unidade Prisional de Vila Rica - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste ocorrerá pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,68081%, apurado no período de 11/2024 a 10/2025, com aplicabilidade a partir de 06/11/2025. Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 48.960,64 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor da atual vigência de R$ 3.907.344,60 (três milhões, novecentos e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) para R$ 3.956.305,24 (três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinco reais e vinte e quatro centavos). , passando o valor da atual vigência de R$ 3.907.344,60 para R$ 3.956.305,24.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.04.01.01

DO PROCESSO: SESP-PRO-2023/45215.03.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO SERGIO DE SOUSA CORDEIRO - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Ordenador de Despesas - SEJUS; CRISTIANO DOS SANTOS MILHOMEM - SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA - ME.

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