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D.O. nº29165 de 03/02/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO - Edital CAPIA
D.O. nº29165 de 03/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 036-2026

D.O. nº29165 de 03/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 037-2026

Certidão de Cumprimento nº 036/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 98/SEMA/MPE/2025; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e MADEIREIRA BORIN LTDA-EPP - Processo: 033952/2020.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 98/SEMA/MPE/2025, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 20033018 de 23/01/2020.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Andrea Shimizu F. Nóbrega   Franciely L. do Nascimento   Ebenezer B. Costa e Silva

Super. SGPA/SEMA/MT         Coord. CCA/SGPA                  Ger. GMTCA/ CCA/SGPA

(em subst.)                             (em subst.)

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