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D.O. nº29164 de 02/02/2026
072 - Complementação de Tabela - DIS Sorriso NOVEMBRO-2025 (1)
D.O. nº29165 de 03/02/2026

073 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-246.2025 - E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº29165 de 03/02/2026
074 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-086.2023- LEI 8.666

PORTARIA Nº 073/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 185/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/09/2025 A 17/09/2026

FORNECEDOR: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Paola Rosely Gil Espina - Matricula: 292204

Cláudia da Conceição Vaz - Matricula: 305298

CONTRATO Nº 246/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/12/2025 A 11/12/2027

FORNECEDOR: CONTROLADORA DE PRAGAS D'LARA SERVIÇOS LTDA

ANEXO DO HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

FISCAL SETORIAL

SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL

Ricardo de Sousa Silva - Matrícula: 320313

Paulo Henrique Santos - Matrícula: 292278

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 02 de Fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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