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D.O. nº29165 de 03/02/2026
PORTARIA Nº 166.SSDPG 02.02.2026 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário
D.O. nº29165 de 03/02/2026

PORTARIA Nº 167.SSDPG 02.02.2026 - Designa servidora como Chefe de Gab DPG

D.O. nº29165 de 03/02/2026
PORTARIA Nº 168.SSDPG 02.02.2026 - Escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda

PORTARIA Nº 167/SSDPG, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidora Pública como Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral em substituição.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000001908-5.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública BARBARA LOPES DE ALMEIDA como Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral em substituição, no período de 27/01/2026 a 25/07/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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