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D.O. nº29164 de 02/02/2026
2º T. A. ao Cont. nº 049.2023 - SEPLAG - ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA
D.O. nº29165 de 03/02/2026

4º T. A. ao Cont. nº 002.2022 - SEPLAG - CLARO

D.O. nº29166 de 04/02/2026
Alteração Portaria Comissão Especial Leiloeiro

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/22309

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa CLARO S/A - EPP - CNPJ Nº 40.432.544/0001-47.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, com aditivo qualitativo e supressão de valor, do Contrato nº 002/2022/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de acesso à rede mundial de computadores (internet), com conexão dedicada, incluindo equipamentos, link de acesso e serviços de instalação, manutenção e expansão, sem limites de tráfego e com garantia de banda, para atender a demanda das unidades do Ganha Tempo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/01/2026 até 30/01/2027.

DA ALTERAÇÃO: Com fundamento no art. 57, II, c/c art. 65, inciso I, “a” e “b” c/c com seu inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93, fica suprimido ao valor contratual o percentual de 2,69% (dois inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), resultando num valor total de decréscimo de R$ 5.093,52 (cinco mil, noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Com esse decréscimo, o valor total do contrato passará a ser de R$ 184.467,36 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). 2.1.1. Em razão da defasagem técnica da velocidade do link dedicado, a contratada propôs não apenas o upgrade da velocidade do link dedicado de 30 Mbps para 100 Mbps (aditivo qualitativo), de modo a sanar a defasagem técnica identificada, como também a redução do valor contratual mensal.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2009/ Natureza de despesa 3.3.90.40/ Fonte 15010100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 30 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e o Sr. André Luiz Damascena e a Sra. Osmeiri Rodrigues - Representantes Legais/CONTRATADA.

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