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D.O. nº29165 de 03/02/2026
Extrato TAC N° 04-2026-SEMA - KIKO TRANSPORTES LTDA
D.O. nº29166 de 04/02/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO - 17928-2024

D.O. nº29166 de 04/02/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 4121-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

Motivo

17928/2024

Elio Jove Vieira Junior

Elza Jacintho Quirino

374.***.***-53

PT n° 196037/CAPIA/SUIMIS/2026

Inércia

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração

Industria e Serviços - SEMA/MT

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