Legislação

D.O. nº29166 de 04/02/2026
PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR RECURSO - 04-02-2026

D.O. nº29166 de 04/02/2026

Publicação - Ata indeferimento e ou Despacho - 04-02-2026

D.O. nº29166 de 04/02/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 496348-2015, 9481-2024, 335598-2016

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, para tomar CONHECIMENTO DA ATA DE INDEFERIMENTO E/OU DESPACHO exarados nos autos, com base no art. 30, § 5º e 62, § 1º do Decreto Estadual n° 1.436/2022.

Após a presente notificação, os processos serão encaminhados para as providências cabíveis.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AU.TUADO	PROCURADOR	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	ATO
MUNICIPIO DE SORRISO	03.*.*/0001-62	Daniel Henrique de Melo Santos - OAB/MT 12.671	117490/2021	21013558	Ata de Indeferimento n° 148/2025
ROGÉRIO APARECIDO ALVES	028. *.*-02	Luana Cristina de Araujo Canoa - OAB/MT 17.820	605199/2019	1967	Despacho n° 1161/2025
ANZILAGO AGRONEGOCIO LTDA	31. *.*/0001-08	Adriana Vanderlei Pommer - OAB/MT 14.810	000076/2022	0076000722	Ata de Indeferimento n°001/2026
ZÉLIA MARTINI NOGUEIRA	344. *.*-34	Daniel Leonardo Nicolino - OAB/MT 12.900	515358/2021	211333954	Ata de Indeferimento n°003/2026
MARILENE NASCIMENTO DA SILVA	621. *.*-00	Calebe Pereira de Sousa - OAB/MT 21.431	002340/2023	1087034023	Ata de Indeferimento n° 004/2026
ELIZABETH REGINA PONGELUPI NOBREGA	455. *.*-68	Rafael Robson Andrade do Carmo Janones - OAB/MT 23.119	001813/2024	3949000824	Ata de Indeferimento n°005/2026
IDOALDO RODRIGUES MOREIRA	136. *.*-15	Pedro Pereira de Souza - OAB/MT 26.621	10906/2022	22043780	Despacho n°025/2026
LUCIANO MORETTI MARTINS	090. *.*-02	Bruna Regina de Barros Fogaça Ramires dos Santos - OAB/MT 24.772	2984/2022	22033180	Ata de Indeferimento n°011/2026

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D.O. nº29166 de 04/02/2026PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR RECURSO - 04-02-2026

D.O. nº29166 de 04/02/2026

Publicação - Ata indeferimento e ou Despacho - 04-02-2026

D.O. nº29166 de 04/02/2026TERMO DE CANCELAMENTO - 496348-2015, 9481-2024, 335598-2016

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PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR RECURSO - 04-02-2026

D.O. nº29166 de 04/02/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 496348-2015, 9481-2024, 335598-2016