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D.O. nº29165 de 03/02/2026
PORTARIA Nº 181.SSDPG 02.02.2026 - Designa coordenadora em substituição do Núcleo Cível de Cuiabá
D.O. nº29166 de 04/02/2026

PORTARIA Nº 182.SSDPG 03.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Ed. Pantanal

D.O. nº29166 de 04/02/2026
PORTARIA Nº 183.SSDPG 03.02.2026 - Desig serv viagem inst

PORTARIA Nº 182/SSDPG, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca da autorização para suspensão dos atendimentos presenciais dos Núcleos e Setores Administrativos da Defensoria Pública, localizados no Edifício Pantanal Business e do teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública que exercem atividades no Edifício Pantanal Business.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000002082-2.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a suspensão dos atendimentos presenciais nos Núcleos e Setores Administrativos da Defensoria Pública, localizados no Edifício Pantanal Business no dia 02/02/2026, em razão da ausência de água no local.

Art. 2º AUTORIZAR o teletrabalho aos integrantes das unidades da Defensoria Pública que exercem atividades no Edifícios Pantanal Business, no dia 02/02/2026, em razão da ausência de água no local

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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