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D.O. nº29147 de 08/01/2026
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 03-2025
D.O. nº29167 de 05/02/2026

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001-2026

D.O. nº29167 de 05/02/2026
Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016-2024

                                                        TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2026-00007 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ. 10.498.974/0002-81, localizada à Av. José Maria de Brito, nº 1707, Bairro: Jardim das Nações - Foz do Igauçu -PR -   CEP: 85.864-320, contratação de empresa para o fornecimento de inscrições para a participação de 06 (seis) servidores no evento Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação,  no valor total de R$ 39.582,00 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais)) dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2026.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM

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