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D.O. nº29168 de 06/02/2026
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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA Nº 012.2026 - alteração do gestor e fiscal do contrato 0512025

PORTARIA N.º 009/2026/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria n.º 159/2024/CASACIVIL/MT, de 19 de dezembro de 2024, pelo Decreto Estadual n.º 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações, bem como em observância ao Ato n.º 9.538/2020, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 27.848, de 01 de outubro de 2020, página 06, e ao disposto no art. 21 da Lei Complementar n.º 266, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar a servidora pública efetiva Juliana Fernanda Gonçalves de França, RG n.º ******4-2 SSP/MT, CPF n.º ***.***.***-04, matrícula funcional n.º 256146, atualmente ocupante do cargo de Gerente de Contratos, para responder, em substituição, pelo cargo de Superintendente de Aquisições e Contratos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sem percepção de efeitos financeiros, em razão de afastamento legal da titular do cargo.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2026.

Anildo Cesário Correa

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - Casa Civil/MT

(Original assinado)

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