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D.O. nº29168 de 06/02/2026
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006-2026
D.O. nº29168 de 06/02/2026

PORTARIA Nº 195.SSDPG 05.02.2026 - Designa defensores em acúmulo de funções - FEV.3

D.O. nº29169 de 09/02/2026
EXTRATO-7º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-012_2022-RHIGOR-SEGURANÇA

PORTARIA Nº 195/SSDPG, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento n.º 2026.0.000001946-8, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado por meio da Portaria nº 165/SSDPG, de 30 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público FABIO BARBOSA para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal da Capital, no período de 09/02/2026 a 20/02/2026 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Karine Michele Gonçalves.

Art. 2º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público EDSON JAIR WESCHTER para atuar na 6ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal da Capital, no período de 09/02/2026 a 20/02/2026 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Karine Michele Gonçalves.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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