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D.O. nº29168 de 06/02/2026
Portaria nº 193/2026/SEMA/MT
D.O. nº29168 de 06/02/2026

Portaria n° 205-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 003-2026 - ABNT

D.O. nº29171 de 11/02/2026
Portaria nº 230-2026 - Alteração do Gestor e fiscal substituto Contrato 059-2024- CSF

PORTARIA Nº 205/2026/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 003/2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 003/2026, cujo objeto consiste na O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de certificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), com base no Procedimento PE - 498, denominado “Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres - Nível Platina”, para atender as demandas Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Processo nº SEMA-PRO-2025/42175, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2026.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

003/2026

ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS

04/02/2026

Gestor do Contrato: Michele Kovacs- Matricula: 332215

Fiscal Titular: Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino  - Matricula: 97551

Fiscal Substituto: Dinair Gonçalves de Jesus Silva Breciani - Matricula: 241104
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