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D.O. nº29168 de 06/02/2026
DOE- DESPACHO
D.O. nº29168 de 06/02/2026

DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO

D.O. nº29168 de 06/02/2026
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - MULTA -ELETRÔNICOS

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO para CONHECIMENTO.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCURADOR

101137/2018

NEWTON CARLOS GUEDES FRANCO

560.***.***-87

1012D

DE

28/02/2018

016/SGPA/SEMA/2026

JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 14.325

30698/2022

ZAID ARBID

208.***.***-49

21213042

DE

30/07/2022

53/SGPA/SEMA/2026

ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN

OAB/MT 10.192
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