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D.O. nº29168 de 06/02/2026
ATO 288-26
D.O. nº29168 de 06/02/2026

ATO 290-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 308-26

ATO Nº 290/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2025/13309, resolve TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 2.083/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 13  de outubro de 2025,  referente ao Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de novembro de 2016, para o candidato  que não compareceu dentro do prazo legal de posse, de acordo com o  § 6º do Art. 16 da Lei Complementar nº 04/1990, e conforme Art. 4º  da Instrução Normativa n 013/2023/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 15 de agosto de 2023, abaixo relacionado:

CARGO: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário - Masculino

MUNICÍPIO: Barra do Bugres

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

DOCUMENTO

NFC

6º

161.232-8

SELMO NOGUEIRA LOPES

**/**/1974

9****24 - SSP/MT

51,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 5 de fevereiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça

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