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D.O. nº29168 de 06/02/2026
ATO 291-26
D.O. nº29168 de 06/02/2026

ATO 292-26

D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO 332-26

ATO Nº 292/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEJUS-PRO-2025/12324, bem como o disposto na Lei Complementar nº 498, de 4 de julho de 2013, e na Lei Complementar nº 799, de 4 de dezembro de 2024, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT, os representantes abaixo indicados:

1. Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS:

- Presidente:  Vitor Hugo Bruzulato Teixeira

2. Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP/SEJUS:

- Hermínia Dantas de Brito

3. Procuradoria Geral do Estado - PGE:

- Victor Saad Cortez

4. Casa Civil - CC:

- Luiz Otávio Amorini de Castro

5. Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

- Wladia Maria Maia Oliveira

6. Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso - SINDSPEN/MT:

- Andréia Ribeiro de Siqueira

7. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT:

- Matheus Montalvão Guedes Cézar

8. Ministério Público Estadual - MP/MT:

- Josane Fátima de Carvalho Guariente

9. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT:

- Jorge Luiz Tadeu Rodrigues

10. Defensoria Pública Estadual - DPE/MT:

- Paulo Roberto da Silva Marquezini

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 5 de fevereiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça

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