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D.O. nº29162 de 29/01/2026
011.2026 - Portaria de Fiscal de Contrato - PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA - 034.2025.AGER.MT PRO-2025-02692
D.O. nº29168 de 06/02/2026

013.2026 - Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho - Revoga 05.2025

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PORTARIA Nº 013/2026/AGER/MT

Designa servidores para compor a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 5° do Decreto n. 3.006, de 05.05.2004, que determina a criação de comissão para proceder a avaliação especial e anual de desempenho dos servidores do órgão ou entidade estadual;

RESOLVE:

Art. 1° Designar para compor a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, os seguintes servidores:

I - Marcos Vinicio Costa - Presidente

II - Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Membro

III - Amanda Maria Vieira Ramalho - Membro

IV - Sarah Souza Silva - Membro

Art. 2º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 005/2025/AGER/MT.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2026.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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