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D.O. nº29166 de 04/02/2026
DECRETO 1880-26
D.O. nº29168 de 06/02/2026

DECRETO 1890-26

D.O. nº29168 de 06/02/2026
DECRETO 1892-26

DECRETO Nº          1.890,          DE   5   DE       FEVEREIRO         DE 2026.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Francisco Soares de Oliveira, localizada no munícipio de Jaciara-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2025/140149,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2024, a unidade escolar denominada Escola Estadual “Francisco Soares de Oliveira”, localizada no munícipio de Jaciara-MT, criada pelo Decreto nº 245, de 19 de agosto de 1987.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  As disposições contidas neste Decreto produzem efeitos desde a data de 01 de janeiro de 2024.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  5  de  fevereiro  de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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