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D.O. nº29150 de 13/01/2026
LOTACIONOGRANA POLITEC - 1º TRIMESTRE 2026
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PORTARIA N. 033-2026-- ALTERAÇÃO FISCAIS - TC 0038-2025

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PORTARIA Nº 033/2026/GAB/SESP, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de substituição do Fiscal Titular do Termo de Cooperação Nº 0038/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Município de Cuiabá representado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ /AGE Nº 01/2017, de 09 de maio de 2017;

Considerando a Cláusula Sexta - Do Controle e Fiscalização - a fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado.

Considerando SESP-DIC-2026/00191, que solicita a substituição do Fiscal Titular, ST PM Nunes Ramos da Silva.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, tendo por atribuição a Fiscalização do Termo de Cooperação responsabilizando-a pelo acompanhamento da execução.

Fiscais

Nome

Matrícula

E-mail

Titular

Fernando Gomes Alves

118636

fernandoalves@sesp.mt.gov.br

Art. 2º. São obrigações do Fiscal deste Termo de Cooperação:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II.Emitir o relatório técnico para os signatários informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas e indícios de irregularidades bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

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