Legislação

D.O. nº29168 de 06/02/2026
12 - PUBLICAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - JORNAL

D.O. nº29168 de 06/02/2026

REQUERIMENTO SEMA - CENTRO ESPECIALIDADES

D.O. nº29169 de 09/02/2026
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - SRP

A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, inscrita no CNPJ nº 03.238.961/0001-27, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, para a atividade de Clínica Médica - clínicas e consultórios com ambulatório, referente à implantação do Centro de Especialidades Médicas (CEM), com atendimento ambulatorial especializado e serviços de reabilitação, enquadrada no CNAE 8630-5/01. O empreendimento será implantado na Rua Claudino Bioto, Lote 23, Bairro Centro, no município de Itaúba/MT.

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D.O. nº29168 de 06/02/202612 - PUBLICAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - JORNAL

D.O. nº29168 de 06/02/2026

REQUERIMENTO SEMA - CENTRO ESPECIALIDADES

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12 - PUBLICAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - JORNAL

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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - SRP