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D.O. nº29168 de 06/02/2026
1º T. A. ao Cont. nº 006.2025 - SEPLAG - RODRIGO LUIS GIOLITO BIZERRIL ME
D.O. nº29168 de 06/02/2026

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N° 04_2026 - SEPLAGXMUN. DE ALTA FLORESTA - CASA DE APOIO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N° 03_2026 - SEPLAGXMUN. DE SAPEZAL - CONSELHO TUTELAR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 04/SEPLAG/2026

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2025/22380

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Rua Amsterdã (antiga Rua I), S/N, Lotes 01, 02, 03 e 04, Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá-MT, inscrito sob as matrículas nº 85.836, 62.604 e 62.605, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuiabá-MT, com área (terreno) de 1.440,00 m² (mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados) e 1.133,50 m² (mil, cento e trinta e três metros quadrados e cinquenta décimos de metro quadrado) de área construída, avaliado  pela  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R$ 4.831.875,56 (quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

DESTINAÇÃO: Abrigar a sede da Casa de Apoio do Município de Alta Floresta, destinada a acolher temporariamente pacientes e acompanhantes da rede municipal de saúde em tratamento na Capital de Cuiabá-MT.

CESSÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo Município de Alta Floresta-MT, sendo vedado ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Cessão.

DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2026.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

VALDEMAR GAMBA

Prefeito Municipal de Alta Floresta-MT

CESSIONÁRIA

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