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D.O. nº29168 de 06/02/2026
Certidão de Substituição nº 015-2026
D.O. nº29168 de 06/02/2026

Certidão de Substituição nº 016-2026

D.O. nº29168 de 06/02/2026
DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA ELETRÔNICOS

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 016/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2647/2011

Compromissado: Eduardo Bortoluzzi

CPF/CNPJ: 949.XXX.XXX-00

Processo nº: 464168/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6534/2025 vinculado ao CAR nº MT110217/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 2647/2011, assinado em 15/03/2011, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 6534/2025.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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