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D.O. nº29169 de 09/02/2026
AUGUSTO CESAR AIRES DA SILVA - SES - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29169 de 09/02/2026

PAULO AUGUSTO KREIN LEITE - SEPLAG - SINFRA - Cessão Interna - ônus para cessionário

D.O. nº29169 de 09/02/2026
JEFFERSON FERREIRA - SEDUC - Prefeitura Municipal de Várzea Grande - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0070/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2026/00677, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de PAULO AUGUSTO KREIN LEITE, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 246584/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, pelo período 04 de fevereiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2020 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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