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D.O. nº29169 de 09/02/2026
PORTARIA Nº 201.SSDPG 06.02.2026 - Designa defensores acúmulo funções 12ª Def. 2ª Instância(afast)
D.O. nº29169 de 09/02/2026

PORTARIA Nº 202.SSDPG 06.02.2026 - Designa coordenador em substituição do Núcleo de Cáceres

D.O. nº29169 de 09/02/2026
PORTARIA Nº 205.SSDPG 06.02.2026 - Altera a escala de plantão semanal do Núcleo de Barra do Bugres

PORTARIA Nº 202/SSDPG, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe acerca de designação de Defensor Público como Coordenador em Substituição do Núcleo de Cáceres.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000002368-6.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público ODONIAS FRANÇA DE OLIVEIRA para atuar como Coordenador em Substituição no Núcleo de Cáceres, no dia 06/02/2026, em razão do afastamento do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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