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D.O. nº29169 de 09/02/2026
CAMILA ANGONESE CADÓ - SES - Tribunal Regional Eleitoral – 19ª Zona Eleitoral - PRORROGAÇÃO
D.O. nº29169 de 09/02/2026

RENATO DA SILVA MOTA - SES - ALMT - MALHEIROS - onus para Origem

D.O. nº29169 de 09/02/2026
SABRINA LEPINSK ROMIO - SES - Ministério da Saúde - Brasília- DF - cessão Externa SES - com ônus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/84152, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 2766/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/12/2024, que trata da cessão de RENATO  DA  SILVA  MOTA, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 81945/001, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 17 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 1°, da Lei nº 10.248/2014 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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