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D.O. nº29169 de 09/02/2026
PAULO AUGUSTO KREIN LEITE - SEPLAG - SINFRA - Cessão Interna - ônus para cessionário
D.O. nº29169 de 09/02/2026

JEFFERSON FERREIRA - SEDUC - Prefeitura Municipal de Várzea Grande - Cessão Externa

D.O. nº29169 de 09/02/2026
ADRIANA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA CRUZ - SEDUC - Pref Cuiaba - Cessão externa - Prorrogar

ATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/176606, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 552/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/03/2025, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00982/2025, Publicado no Diário Oficial do Estado de 15/04/2025, que trata da cessão de JEFFERSON FERREIRA, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 50315/007, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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